Questões Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Quanto aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens que se seguem. N...

Responda: Quanto aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens que se seguem. Nos crimes contra a ordem tributária previstos na Lei n.o 8.137, de 1990, o núcleo da figura delitiva principal...


1Q470750 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

Quanto aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens que se seguem.

Nos crimes contra a ordem tributária previstos na Lei n.o 8.137, de 1990, o núcleo da figura delitiva principal é suprimir ou reduzir tributos com a intenção de causar dano ao erário público, tratando-se, portanto, de crimes de resultado.

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