Avalie as indagações abaixo e em seguida assinale a resposta correta. • É pe...

Q470762 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

Avalie as indagações abaixo e em seguida assinale a resposta correta.

• É permitido conceder anistia que abranja atos praticados com simulação por terceiro em benefício do sujeito passivo?

• É permitido que lei tributária concessiva de anistia condicione o benefício fiscal ao pagamento de tributo?

• Admite-se a revogação por lei, a qualquer tempo, de isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições?

• É permitido que a isenção e a anistia sejam concedidas restritamente a determinada região do território do ente tributante, em função de condições a ela peculiares?

a) Sim, não, sim, sim
b) Sim, sim, não, sim
c) Sim, sim, não, não
d) Não, não, não, sim
e) Não, sim, não, sim