1Q470766 | Direito Tributário, Competência tributária, Agente Fazendário, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPEAcerca da competência tributária, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O Imposto Provisório Sobre a Movimentação Financeira (IPMF) e a Contribuição Provisória Sobre a Movimentação Financeira (CPMF) foram instituídos pelo exercício da competência tributária residual da União Federal. ✂️ b) No Distrito Federal, a instituição do Imposto Sobre Serviços de quaisquer natureza (ISS) e do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU decorre do exercício de sua competência tributária cumulativa. ✂️ c) Taxas e contribuições de melhoria são tributos atribuídos à competência concorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. ✂️ d) A instituição de empréstimos compulsórios compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal ✂️ e) A União poderá, por meio de lei complementar, instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro