Questão: Acerca da competência tributária, assinale a alternativa cor...

O Imposto Provisório Sobre a Movimentação Financeira (IPMF) e a Contribuição Provisória Sobre a Movimentação Financeira (CPMF) foram instituídos pelo exercício da competência tributária residual da União Federal.

No Distrito Federal, a instituição do Imposto Sobre Serviços de quaisquer natureza (ISS) e do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU decorre do exercício de sua competência tributária cumulativa.

Taxas e contribuições de melhoria são tributos atribuídos à competência concorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A instituição de empréstimos compulsórios compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal

A União poderá, por meio de lei complementar, instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios