O direito tributário preocupa-se com as regras para instituições de tributos, ac...

Questão de Direito Tributário da banca SOCIESC aplicada no concurso Companhia Águas de Joinville (2007). Confira a resolução completa abaixo:

O direito tributário preocupa-se com as regras para instituições de tributos, acerca de tais regras, é possível afirmar que: