O direito tributário preocupa-se com as regras para instituições de tributos, acerca de tais regras, é possível afirmar que: A) nosso ordenamento prevê dois tipos de tributos, os impostos e as taxas; B) os impostos são a contraprestação pelos serviços prestados pela Administração Pública; C) não é possível instituir tributo com efeito de confisco; D) o princípio da anterioridade tributária impede a aplicação de lei tributária a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei; E) é possível instituir tributo através de decreto legislativo, desde que seja cobrado somente no ano seguinte da sua criação.

C) não é possível instituir tributo com efeito de confisco;

O direito tributário preocupa-se com as regras para instituições de tributos, acerca...

O direito tributário preocupa-se com as regras para instituições de tributos, acerca de tais regras, é possível afirmar que:

✂️ a) nosso ordenamento prevê dois tipos de tributos, os impostos e as taxas;
✂️ b) os impostos são a contraprestação pelos serviços prestados pela Administração Pública;
✂️ c) não é possível instituir tributo com efeito de confisco;
✂️ d) o princípio da anterioridade tributária impede a aplicação de lei tributária a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei;
✂️ e) é possível instituir tributo através de decreto legislativo, desde que seja cobrado somente no ano seguinte da sua criação.