Acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o entendimento do STJ sobre a matéria, assinale a alternativa incorreta. A) O ICMS incide sobre todo o processo de fornecimento de energia elétrica, tendo em vista que as fases de geração, transmissão e distribuição da energia são indissociáveis. B) O ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviço de comunicação. C) A tarifa de uso do sistema de distribuição não compõe o preço final da operação de fornecimento de energia elétrica e por isso não integra base de cálculo do ICMS. D) O ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviços de transporte interestadual. E) O ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviços de transporte intermunicipal.

C) A tarifa de uso do sistema de distribuição não compõe o preço final da operação de fornecimento de energia elétrica e por isso não integra base de cálculo do ICMS.

Questões Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação

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Responda: Acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o entendimento do STJ sobre a matéria, assinale a alternativa incorreta.

1Q470791 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR, 2017

Acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o entendimento do STJ sobre a matéria, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O ICMS incide sobre todo o processo de fornecimento de energia elétrica, tendo em vista que as fases de geração, transmissão e distribuição da energia são indissociáveis.
✂️ b) O ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviço de comunicação.
✂️ c) A tarifa de uso do sistema de distribuição não compõe o preço final da operação de fornecimento de energia elétrica e por isso não integra base de cálculo do ICMS.
✂️ d) O ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviços de transporte interestadual.
✂️ e) O ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviços de transporte intermunicipal.