1Q470799 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Advogado, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPEDe acordo com o artigo 134, do Código Tributário Nacional, a responsabilidade solidária de terceiros só poderá ser aplicada ✂️ a) se ocorrer cumulativamente a impossibilidade de cumprimento das obrigações principal e acessória pelo contribuinte ✂️ b) desde que tenha o terceiro concorrido com omissão para a concretização do fato gerador. ✂️ c) se ocorrer a impossibilidade de cumprimento das obrigações principal e acessória pelo contribuinte, sendo irrelevante o fato de ter o terceiro participado no ato do qual resultou o tributo, a exemplo da hipótese dos pais pelos tributos devidos pelos filhos menores ✂️ d) se ocorrerem cumulativamente a impossibilidade de cumprimento das obrigações principal e acessória pelo contribuinte e tenha o terceiro participado no ato do qual resultou o tributo ✂️ e) se ocorrerem cumulativamente a impossibilidade de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, e o terceiro tenha participado no ato do qual resultou o tributo ou tenha concorrido com omissão para a concretização do fato gerador Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro