ID: 470799• Direito Tributário• Sujeito passivo• UPE UPENET IAUPE• Prefeitura de Paulista PE• AdvogadoDe acordo com o artigo 134, do Código Tributário Nacional, a responsabilidade solidária de terceiros só poderá ser aplicada✂️A)se ocorrer cumulativamente a impossibilidade de cumprimento das obrigações principal e acessória pelo contribuinte✂️B)desde que tenha o terceiro concorrido com omissão para a concretização do fato gerador.✂️C)se ocorrer a impossibilidade de cumprimento das obrigações principal e acessória pelo contribuinte, sendo irrelevante o fato de ter o terceiro participado no ato do qual resultou o tributo, a exemplo da hipótese dos pais pelos tributos devidos pelos filhos menores✂️D)se ocorrerem cumulativamente a impossibilidade de cumprimento das obrigações principal e acessória pelo contribuinte e tenha o terceiro participado no ato do qual resultou o tributo✂️E)se ocorrerem cumulativamente a impossibilidade de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, e o terceiro tenha participado no ato do qual resultou o tributo ou tenha concorrido com omissão para a concretização do fato geradorResponder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro