As resoluções do Senado são consideradas fontes primárias do Direito Tributário, porque, dentre outras atribuições, poderá estabelecer A) as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza. B) as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação. C) as alíquotas máximas do imposto sobre propriedade de veículos automotores. D) normas gerais em matéria tributária, definindo tributo e suas espécies. E) as alíquotas mínimas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

B) as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação.

As resoluções do Senado são consideradas fontes primárias do Direito Tributário, por...

As resoluções do Senado são consideradas fontes primárias do Direito Tributário, porque, dentre outras atribuições, poderá estabelecer

✂️ a) as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.
✂️ b) as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação.
✂️ c) as alíquotas máximas do imposto sobre propriedade de veículos automotores.
✂️ d) normas gerais em matéria tributária, definindo tributo e suas espécies.
✂️ e) as alíquotas mínimas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).