No que se refere as diversas contribuições sociais, julgue os próximos itens. A ...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Hemobrás (2008). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere as diversas contribuições sociais, julgue os próximos itens.

A remessa de valores ao exterior, referente a royalties pagos pelos direitos de exploração comercial de obra literária original, não constitui hipótese de incidência da contribuição de intervenção de domínio econômico (CIDE).