Questões Direito Tributário Impostos

Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue os itens a segu...

Responda: Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir. No regime de substituição tributária do ICMS, é cabível a restituição do imposto pago antecipado na...


1Q470836 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEARH AL, CESPE CEBRASPE

Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

No regime de substituição tributária do ICMS, é cabível a restituição do imposto pago antecipado na hipótese de a operação subseqüente se realizar com valor inferior ao estabelecido para a operação inicial.

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