Caso a União, em 1º de julho de 2008, publique lei aumentando a alíquota da Cofi...

Questão de Direito Tributário da banca FGV aplicada no concurso SEFAZ RJ (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Caso a União, em 1º de julho de 2008, publique lei aumentando a alíquota da Cofins, de 3% para 3,5%, de pessoas jurídicas não sujeitas ao regime da não-cumulatividade, a primeira data em que o referido aumento poderá produzir efeitos, considerando as alternativas a seguir, será: