Quanto à vigência de decisões proferidas por órgãos administrativos colegiados, assinale a alternativa correta: A) nada dispondo em contrário à legislação da respectiva esfera administrativa, 45 (quarenta a cinco) dias após a sua publicação B) em qualquer hipótese, nos termos da lei de introdução ao código civil, 45 (quarenta a cinco) dias após a sua publicação. C) em qualquer hipótese, nos termos do C.T.N., na data de sua publicação. D) em qualquer hipótese, nos termos do C.T.N., 30 (trinta) dias após a sua publicação. E) nos termos do C.T.N., salvo disposição em contrário da legislação específica, 30 (trinta) dias após a sua publicação.

E) nos termos do C.T.N., salvo disposição em contrário da legislação específica, 30 (trinta) dias após a sua publicação.

Quanto à vigência de decisões proferidas por órgãos administrativos colegiados, assi...

Quanto à vigência de decisões proferidas por órgãos administrativos colegiados, assinale a alternativa correta:

✂️ a) nada dispondo em contrário à legislação da respectiva esfera administrativa, 45 (quarenta a cinco) dias após a sua publicação
✂️ b) em qualquer hipótese, nos termos da lei de introdução ao código civil, 45 (quarenta a cinco) dias após a sua publicação.
✂️ c) em qualquer hipótese, nos termos do C.T.N., na data de sua publicação.
✂️ d) em qualquer hipótese, nos termos do C.T.N., 30 (trinta) dias após a sua publicação.
✂️ e) nos termos do C.T.N., salvo disposição em contrário da legislação específica, 30 (trinta) dias após a sua publicação.