Assinale a alternativa INCORRETA: A) As isenções tributárias não podem ser revogadas quando concedidas por prazo certo e em função de determinadas condições. B) Em caso de lançamento cancelado por vício formal, o prazo para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado o lançamento anteriormente efetuado. C) O prazo prescricional da execução fiscal se interrompe pelo despacho do juiz que ordenar a citação. D) Segundo orientação dominante do STJ, é dispensável o lançamento pela autoridade fazendária quando o contribuinte declara o tributo e não o paga no prazo estabelecido. E) O prazo prescricional da execução fiscal inicia-se com a inscrição em dívida ativa do crédito tributário.

E) O prazo prescricional da execução fiscal inicia-se com a inscrição em dívida ativa do crédito tributário.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) As isenções tributárias não podem ser revogadas quando concedidas por prazo certo e em função de determinadas condições.
✂️ b) Em caso de lançamento cancelado por vício formal, o prazo para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado o lançamento anteriormente efetuado.
✂️ c) O prazo prescricional da execução fiscal se interrompe pelo despacho do juiz que ordenar a citação.
✂️ d) Segundo orientação dominante do STJ, é dispensável o lançamento pela autoridade fazendária quando o contribuinte declara o tributo e não o paga no prazo estabelecido.
✂️ e) O prazo prescricional da execução fiscal inicia-se com a inscrição em dívida ativa do crédito tributário.