Considerando as regras do Código Tributário Nacional sobre a isenção e anistia, indique a alternativa correta. A) A concessão de isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria, mas não aos tributos instituídos posteriormente a sua concessão. B) A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa. C) Diferentemente da isenção, a anistia abrange as infrações cometidas anterior ou posteriormente à vigência da lei que a concede. D) A anistia somente pode ser concedida em caráter geral. E) A isenção dispensa a necessidade de observância da forma legislativa, podendo decorrer de contrato.

B) A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.

Considerando as regras do Código Tributário Nacional sobre a isenção e anistia, indi...

Considerando as regras do Código Tributário Nacional sobre a isenção e anistia, indique a alternativa correta.

✂️ a) A concessão de isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria, mas não aos tributos instituídos posteriormente a sua concessão.
✂️ b) A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.
✂️ c) Diferentemente da isenção, a anistia abrange as infrações cometidas anterior ou posteriormente à vigência da lei que a concede.
✂️ d) A anistia somente pode ser concedida em caráter geral.
✂️ e) A isenção dispensa a necessidade de observância da forma legislativa, podendo decorrer de contrato.