Julgue os itens abaixo, referentes a aspectos do direito tributário.

Julgue os itens abaixo, referentes a aspectos do direito tributário. Na hipótese de guerra externa, compete à União instituir impostos extraordinários, por lei ordinária e sem obediência ...


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Julgue os itens abaixo, referentes a aspectos do direito tributário.

Na hipótese de guerra externa, compete à União instituir impostos extraordinários, por lei ordinária e sem obediência ao princípio da anterioridade.

Analisando...
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