O crédito tributário, face à sua importância como principal fonte de receita no orçamento público, é cercado de diversos privilégios e garantias. Sobre esses, é incorreto afirmar-se que: A) como regra, respondem pelo seu pagamento a totalidade dos bens e de rendas, de qualquer natureza ou origem, do sujeito passivo. B) na execução fiscal, existe hipótese em que o juiz pode decretar a indisponibilidade dos bens e direitos do sujeito passivo. C) a existência de um rol de disposições no Código Tributário Nacional pertinente às garantias e privilégios do crédito tributário não impede o surgimento posterior de outras, referentes a tributos específicos, em suas respectivas leis de regência. D) nos casos de falência, o crédito tributário e todos os seus acréscimos legais encontram-se igualmente posicionados na ordem de preferência. E) os créditos trabalhistas preferem ao crédito tributário

D) nos casos de falência, o crédito tributário e todos os seus acréscimos legais encontram-se igualmente posicionados na ordem de preferência.

Questões Direito Tributário Crédito tributário

O crédito tributário, face à sua importância como principal fonte de receita no orça...

Responda: O crédito tributário, face à sua importância como principal fonte de receita no orçamento público, é cercado de diversos privilégios e garantias. Sobre esses, é incorreto afirmar-se que:

1Q470884 | Direito Tributário, Crédito tributário, Analista Jurídico, SEFAZ CE, ESAF

O crédito tributário, face à sua importância como principal fonte de receita no orçamento público, é cercado de diversos privilégios e garantias. Sobre esses, é incorreto afirmar-se que:

✂️ a) como regra, respondem pelo seu pagamento a totalidade dos bens e de rendas, de qualquer natureza ou origem, do sujeito passivo.
✂️ b) na execução fiscal, existe hipótese em que o juiz pode decretar a indisponibilidade dos bens e direitos do sujeito passivo.
✂️ c) a existência de um rol de disposições no Código Tributário Nacional pertinente às garantias e privilégios do crédito tributário não impede o surgimento posterior de outras, referentes a tributos específicos, em suas respectivas leis de regência.
✂️ d) nos casos de falência, o crédito tributário e todos os seus acréscimos legais encontram-se igualmente posicionados na ordem de preferência.
✂️ e) os créditos trabalhistas preferem ao crédito tributário