O princípio do benefício afirma que o contribuinte deve contribuir com uma quantia proporcional aos benefícios gerados pelo consumo dos bens públicos.

O conceito da neutralidade afirma que o imposto não deve provocar distorção na alocação de recursos da economia.

O conceito de simplicidade relaciona-se com a facilidade da operacionalização da cobrança do tributo.

O princípio da eqüidade vertical afirma que as contribuições dos contribuintes devem diferenciar-se conforme suas respectivas capacidades de pagamento.

O princípio da eqüidade horizontal afirma que quem recebe menos renda deve pagar uma proporção maior de impostos relativamente às pessoas com renda mais alta.