Nos impostos sujeitos a lançamento por homologação, extinguese o direito de a Fazenda Pública proceder ao lançamento, de ofício, da diferença apurada entre o valor devido e o efetivamente recolhido pelo contribuinte em cinco anos contados A) da ocorrência do fato gerador. B) do primeiro dia do exercício financeiro seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. C) da data do recolhimento feito pelo contribuinte e que deverá ser complementado. D) da data que ocorrer a apuração da diferença entre o valor devido e o valor recolhido. E) da primeira notificação pelo órgão competente.

B) do primeiro dia do exercício financeiro seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Questões Direito Tributário Constituição do crédito tributário

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1Q470911 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário

Nos impostos sujeitos a lançamento por homologação, extinguese o direito de a Fazenda Pública proceder ao lançamento, de ofício, da diferença apurada entre o valor devido e o efetivamente recolhido pelo contribuinte em cinco anos contados

✂️ a) da ocorrência do fato gerador.
✂️ b) do primeiro dia do exercício financeiro seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
✂️ c) da data do recolhimento feito pelo contribuinte e que deverá ser complementado.
✂️ d) da data que ocorrer a apuração da diferença entre o valor devido e o valor recolhido.
✂️ e) da primeira notificação pelo órgão competente.