Considere: I. ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens o...

Questão de Direito Tributário da banca FCC aplicada no concurso INFRAERO (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Considere:

I. ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos).

II. ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza).

III. ITBI (Imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis e direitos a eles relativos)

IV. IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores)

V. IPI (Imposto sobre produtos industrializados)

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir os impostos indicados APENAS em