Devido à necessidade de atender às despesas extraordinárias decorrentes de calamidad...

Gabarito: a)

Vamos lá! A questão fala sobre um empréstimo compulsório instituído pelo Distrito Federal para despesas de calamidade pública. A dúvida é se os contribuintes podem usar a ação declaratória de inexistência de obrigação tributária para suspender o crédito tributário, com possibilidade de antecipação de tutela ou depósito integral em dinheiro.

Na prática, a ação declaratória é um instrumento jurídico que serve para esclarecer a existência ou não de uma obrigação, inclusive tributária. E sim, ela pode ser usada para suspender a exigibilidade do crédito tributário, ou seja, impedir que a cobrança prossiga enquanto a questão é discutida.

Além disso, a antecipação de tutela (uma espécie de decisão judicial antecipada) pode ser concedida para proteger o contribuinte, e o depósito integral em dinheiro também é uma forma de garantir o juízo e suspender a exigibilidade do crédito.

Portanto, a afirmativa está correta.