1Q470953 | Direito Tributário, Disposições gerais, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Crato CE, SERCTAMMarque a alternativa correta: ✂️ a) O Tributo pode ter ou não natureza de penalidade. ✂️ b) Tributo é qualquer prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nele se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade vinculada dos entes tributantes, entre os quais, os municípios. ✂️ c) O Tributo não precisa ser instituído por lei, bastando uma portaria para criá-lo. ✂️ d) Integram o Sistema Tributário do Município do Crato os impostos, as taxas, as contribuições sociais de melhoria e as tarifas públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro