A respeito da repartição da receita tributária, assinale a opção correta. A) Nenhum imposto municipal sofre repartição do tributo de sua arrecadação. B) Todos os impostos estaduais têm o produto de sua arrecadação repartidos. C) Cinquenta por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre importação e exportação pertencem aos estados, conforme a origem. D) Segundo o STJ, quando um servidor público estadual pretende obter isenção de imposto de renda retido na fonte, a União deve ocupar o polo passivo de eventual demanda judicial, haja vista ser o ente competente para instituí-lo. E) O município tem direito a 25% do produto da arrecadação do IPVA de veículos licenciados em seu território.

A) Nenhum imposto municipal sofre repartição do tributo de sua arrecadação.

A respeito da repartição da receita tributária, assinale a opção correta.

A respeito da repartição da receita tributária, assinale a opção correta.

✂️ a) Nenhum imposto municipal sofre repartição do tributo de sua arrecadação.
✂️ b) Todos os impostos estaduais têm o produto de sua arrecadação repartidos.
✂️ c) Cinquenta por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre importação e exportação pertencem aos estados, conforme a origem.
✂️ d) Segundo o STJ, quando um servidor público estadual pretende obter isenção de imposto de renda retido na fonte, a União deve ocupar o polo passivo de eventual demanda judicial, haja vista ser o ente competente para instituí-lo.
✂️ e) O município tem direito a 25% do produto da arrecadação do IPVA de veículos licenciados em seu território.