A respeito dos princípios da anterioridade e da irretroatividade, ambos princípi...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q471000•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE•
Defensor Público•
2018

A respeito dos princípios da anterioridade e da irretroatividade, ambos princípios constitucionais do sistema tributário, assinale a opção correta.

Todos os impostos se submetem aos princípios da anterioridade e da irretroatividade, mas as taxas, contribuições e demais espécies tributárias somente se submetem ao princípio da irretroatividade.

Todos os tributos devem se submeter aos princípios da anterioridade e da irretroatividade.

O princípio da irretroatividade aplica-se a todo tributo; o da anterioridade, por sua vez, admite exceções.

O princípio da irretroatividade se aplica apenas aos impostos e às taxas; o da anterioridade se aplica a todos os tipos de tributos.

O princípio da irretroatividade se aplica apenas aos tributos parafiscais; o da anterioridade, por sua vez, se aplica tanto aos tributos fiscais como aos extrafiscais.

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Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE•
Defensor Público•
2018