Sobre o ITR - Imposto Territorial Urbano, é correto afirmar: A) Os Municípios que, por delegação, realizarem a fiscalização e recolhimento do ITR, terão direito à 50% da receita gerada. B) O ITR é um tributo lançado, originalmente, de ofício. C) O Código Tributário Nacional não traz elementos para que se possa adequadamente definir a caracterização de um imóvel como sendo urbano ou rural. D) Possui caráter extrafiscal principalmente por conta da possibilidade de adoção de alíquotas progressivas, conforme o grau de utilização de cada imóvel rural.

D) Possui caráter extrafiscal principalmente por conta da possibilidade de adoção de alíquotas progressivas, conforme o grau de utilização de cada imóvel rural.

Questões Direito Tributário Impostos sobre o patrimônio e a renda

Sobre o ITR - Imposto Territorial Urbano, é correto afirmar:

Responda: Sobre o ITR - Imposto Territorial Urbano, é correto afirmar:

1Q471001 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

Sobre o ITR - Imposto Territorial Urbano, é correto afirmar:

✂️ a) Os Municípios que, por delegação, realizarem a fiscalização e recolhimento do ITR, terão direito à 50% da receita gerada.
✂️ b) O ITR é um tributo lançado, originalmente, de ofício.
✂️ c) O Código Tributário Nacional não traz elementos para que se possa adequadamente definir a caracterização de um imóvel como sendo urbano ou rural.
✂️ d) Possui caráter extrafiscal principalmente por conta da possibilidade de adoção de alíquotas progressivas, conforme o grau de utilização de cada imóvel rural.