Questões Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação
Em março de 2018, uma empresa mercantil domiciliada em São Paulo efetuou venda de 50...
Responda: Em março de 2018, uma empresa mercantil domiciliada em São Paulo efetuou venda de 50 unidades de material de limpeza, adquiridas por uma prestadora de serviços de consultoria, não contribuinte d...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: alternativa B
A questão está desatualizada.
Na época do concurso, 2018, estava em vigência o período de transição da nova regra para o DIFAL, inserida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional 87/2015
Art. 155, § 2º, VII - "nas operações e prestações que bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual;"
Conforme Art. 99 do ADCT, foram adotadas as seguintes repartições do DIFAL:
Ano: Destino / Origem
2015: 20% / 80%
2016: 40% / 60%
2017: 60% / 40%
2018: 80% / 20%
2019: 100% / 0%
A questão está desatualizada.
Na época do concurso, 2018, estava em vigência o período de transição da nova regra para o DIFAL, inserida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional 87/2015
Art. 155, § 2º, VII - "nas operações e prestações que bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual;"
Conforme Art. 99 do ADCT, foram adotadas as seguintes repartições do DIFAL:
Ano: Destino / Origem
2015: 20% / 80%
2016: 40% / 60%
2017: 60% / 40%
2018: 80% / 20%
2019: 100% / 0%
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