Indique a conclusão CORRETA. O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF): A) Somente incide sobre operações desenvolvidas no âmbito do mercado financeiro, ou seja, quando há intervenção de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. B) Pode ter sua alíquota alterada por meio de decreto do Poder Executivo e sem observância do princípio da anterioridade, desde que obedecidas as condições e os limites previstos em lei. C) Incide sobre qualquer movimentação financeira de recursos. D) Será seletivo em função da essencialidade da operação financeira.

B) Pode ter sua alíquota alterada por meio de decreto do Poder Executivo e sem observância do princípio da anterioridade, desde que obedecidas as condições e os limites previstos em lei.

Questões Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação

Indique a conclusão CORRETA. O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou ...

Responda: Indique a conclusão CORRETA. O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF):

1Q471024 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Juiz Federal Substituto da 3a Região, Tribunal Regional Federal 3a Região, TRF 3a, 2018

Indique a conclusão CORRETA. O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF):

✂️ a) Somente incide sobre operações desenvolvidas no âmbito do mercado financeiro, ou seja, quando há intervenção de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
✂️ b) Pode ter sua alíquota alterada por meio de decreto do Poder Executivo e sem observância do princípio da anterioridade, desde que obedecidas as condições e os limites previstos em lei.
✂️ c) Incide sobre qualquer movimentação financeira de recursos.
✂️ d) Será seletivo em função da essencialidade da operação financeira.