Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural têm natureza jurídica A) decorrente de contrato administrativo e de regime jurídico de direito público, respectivamente. B) compulsória e decorrente de serviço público não essencial, respectivamente. C) tributária e de preço público de cobrança compulsória, respectivamente. D) facultativa e compulsória, respectivamente. E) compulsória em ambos os casos, porque essas cobranças decorrem de serviços públicos essenciais.

B) compulsória e decorrente de serviço público não essencial, respectivamente.

Questões Direito Tributário Fiscalização

Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em c...

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1Q471033 | Direito Tributário, Fiscalização, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural têm natureza jurídica

✂️ a) decorrente de contrato administrativo e de regime jurídico de direito público, respectivamente.
✂️ b) compulsória e decorrente de serviço público não essencial, respectivamente.
✂️ c) tributária e de preço público de cobrança compulsória, respectivamente.
✂️ d) facultativa e compulsória, respectivamente.
✂️ e) compulsória em ambos os casos, porque essas cobranças decorrem de serviços públicos essenciais.