Na entrega de mercadoria importada do exterior, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o momento em que se dá A) o desembaraço aduaneiro. B) a entrada da mercadoria no estabelecimento do destinatário. C) a saída da mercadoria do exterior. D) a aquisição da mercadoria, ainda que a mercadoria não seja entregue corretamente. E) a entrega da declaração de importação pelo estabelecimento adquirente.

Na entrega de mercadoria importada do exterior, considera-se ocorrido o fato gerador do...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.