1Q471062 | Direito Tributário, Contribuições Sociais, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Com relação às contribuições sociais, pode-se afirmar: ✂️ a) constituem espécie de tributo e diferem dos impostos pela destinação do produto da arrecadação. ✂️ b) de acordo com o entendimento do STF, a lei pode instituir contribuição social com a vinculação apenas de parte do produto da arrecadação. ✂️ c) têm natureza parafiscal e a elas não se aplicam as normas gerais de direito tributário. ✂️ d) em decorrência da mitigação do princípio da legalidade pela própria Constituição, a elas não se aplica a reserva da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro