Assinale a alternativa correta. A) Não é possível a tributação de renda obtida em razão de atividade ilícita. B) A imunidade tributária autoriza a exoneração de cumprimento das obrigações acessórias. C) As hipóteses de responsabilidade tributária regulada pelo Código Tributário Nacional podem ser alteradas pelo legislador ordinário. D) A responsabilidade tributária pressupõe duas normas autônomas: a regra matriz de incidência tributária e a regra matriz de responsabilidade tributária, cada uma com seu pressuposto de fato e seus sujeitos próprios.

D) A responsabilidade tributária pressupõe duas normas autônomas: a regra matriz de incidência tributária e a regra matriz de responsabilidade tributária, cada uma com seu pressuposto de fato e seus sujeitos próprios.

Questões Direito Tributário Responsabilidade tributária

Assinale a alternativa correta.

Responda: Assinale a alternativa correta.

1Q471069 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não é possível a tributação de renda obtida em razão de atividade ilícita.
✂️ b) A imunidade tributária autoriza a exoneração de cumprimento das obrigações acessórias.
✂️ c) As hipóteses de responsabilidade tributária regulada pelo Código Tributário Nacional podem ser alteradas pelo legislador ordinário.
✂️ d) A responsabilidade tributária pressupõe duas normas autônomas: a regra matriz de incidência tributária e a regra matriz de responsabilidade tributária, cada uma com seu pressuposto de fato e seus sujeitos próprios.