Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue os itens de 101 a 110. O sujeito passivo principal, responsável pelo pagamento de determinado tributo, deve ser identificado na fase de lançamento do tributo.
Questão: Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais reg...
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