Um contribuinte questiona judicialmente, através de uma ação ordinária, três cré...

Questão de Direito Tributário da banca FGV aplicada no concurso Câmara de Salvador BA (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q471078•
Direito Tributário•
Certidões•
FGV•
Câmara de Salvador BA•
Especialista•
2018

Um contribuinte questiona judicialmente, através de uma ação ordinária, três créditos tributários.

Caso esse contribuinte venha a requerer certidão sobre sua situação fiscal, ela será:

negativa, em qualquer caso;

positiva, em qualquer caso;

positiva com efeitos de negativa, em qualquer caso;

negativa, caso o contribuinte tenha confessado os débitos em juízo;

positiva com efeitos de negativa, caso tenha sido concedida a antecipação dos efeitos da tutela.

Questões Relacionadas

Q468579•
Direito Tributário•
Certidões•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

A pessoa jurídica A declarou débitos de Imposto sobre a Renda (IRPJ) que, no entanto, deixaram de ser quitados. Diante do inadimplemento da contribuinte, a União promoveu o protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA) decorrente da regular constituição definitiva do crédito tributário inadimplido. Com base em tais informações, no que tange à possibilidade de questionamento por parte da contribuinte em relação ao protesto realizado pela União, assinale a afirmativa correta.

O protesto da CDA é indevido, uma vez que o crédito tributário somente pode ser cobrado por meio da execução fiscal.

O protesto da CDA é regular, por se tratar de instrumento extrajudicial de cobrança com expressa previsão legal.

O protesto da CDA é regular, por se tratar de instrumento judicial de cobrança com expressa previsão legal.

O protesto da CDA é indevido, por se tratar de sanção política sem previsão em lei.

Q465982•
Direito Tributário•
Certidões•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Julgue os itens a seguir, referentes à dívida ativa e às garantias instituídas para viabilizar a fiscalização tributária. O funcionário público que expedir certidão negativa com dolo ou fraude pode ser responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário.

Certo

Errado

Q465951•
Direito Tributário•
Certidões

Em relação às garantias e aos privilégios do crédito tributário e à administração tributária, considere as proposições a seguir:

I. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da constituição deste, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho.

II. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

III. É vedada a divulgação de informação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, relativa a inscrições na dívida ativa da Fazenda Pública e a representações fiscais para fins penais.

IV. Tem os mesmos efeitos da certidão negativa de tributos a certidão em que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

Marque a alternativa CORRETA:

Somente as proposições I, II e IV são verdadeiras.

Somente as proposições I, II e III são verdadeiras.

Somente as proposições I, III e IV são verdadeiras.

Somente as proposições II, III e IV são verdadeiras.

Todas as proposições são verdadeiras.

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