Questões Direito Tributário Disposições gerais
De acordo com o Código Tributário Nacional, as leis, os tratados e as convenções intern...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A questão trata do conceito de legislação tributária conforme o Código Tributário Nacional (CTN).
O artigo 3º do CTN define que a legislação tributária compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e as relações jurídicas a eles pertinentes.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois ela corresponde exatamente à definição legal de legislação tributária.
As outras alternativas não se aplicam ao conceito apresentado. Por exemplo, crédito tributário plenamente constituído é outro conceito previsto no CTN, mas não abrange leis e normas, e fato gerador é o evento que dá origem à obrigação tributária, não a legislação.
A checagem dupla confirma que a definição dada no artigo 3º do CTN corresponde à alternativa a), reforçando que esta é a resposta correta.
O artigo 3º do CTN define que a legislação tributária compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e as relações jurídicas a eles pertinentes.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois ela corresponde exatamente à definição legal de legislação tributária.
As outras alternativas não se aplicam ao conceito apresentado. Por exemplo, crédito tributário plenamente constituído é outro conceito previsto no CTN, mas não abrange leis e normas, e fato gerador é o evento que dá origem à obrigação tributária, não a legislação.
A checagem dupla confirma que a definição dada no artigo 3º do CTN corresponde à alternativa a), reforçando que esta é a resposta correta.
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