Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta. A) O domicílio tributário é a sede das pessoas jurídicas de direito público. B) O domicílio tributário é o local habitual das transações comerciais das sociedades empresárias. C) O domicílio tributário caracteriza-se como elemento essencial para o surgimento de qualquer obrigação tributária. D) O Código Tributário Nacional prescreve a regra de eleição do domicílio fiscal pelo contribuinte; contudo, a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito quando a escolha deste dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo. E) O domicílio tributário reputa-se fixado no Distrito Federal ou nas capitais dos Estados quanto às pessoas naturais, quando não houver outro critério definido.

D) O Código Tributário Nacional prescreve a regra de eleição do domicílio fiscal pelo contribuinte; contudo, a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito quando a escolha deste dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

Questões Direito Tributário Sujeito passivo

Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas ao domicílio tributário, ...

Responda: Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta.

1Q471106 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019

Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O domicílio tributário é a sede das pessoas jurídicas de direito público.
✂️ b) O domicílio tributário é o local habitual das transações comerciais das sociedades empresárias.
✂️ c) O domicílio tributário caracteriza-se como elemento essencial para o surgimento de qualquer obrigação tributária.
✂️ d) O Código Tributário Nacional prescreve a regra de eleição do domicílio fiscal pelo contribuinte; contudo, a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito quando a escolha deste dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
✂️ e) O domicílio tributário reputa-se fixado no Distrito Federal ou nas capitais dos Estados quanto às pessoas naturais, quando não houver outro critério definido.