Considere hipoteticamente que tendo assumido o compromisso de buscar alternativas para recuperar parte dos expressivos montantes registrados a título de Dívida Ativa, o Procurador-Geral do Estado do Amapá determinou que as certidões de dívida ativa que se enquadrassem em determinadas circunstâncias de valor e data de registro deveriam ser imediatamente enviadas a protesto no Tabelionato de Protesto de Títulos da Capital. Assim procedendo, o Procurador-Geral teria errado, pois A) o protesto deveria ser realizado no local do domicílio do devedor. B) O protesto deveria ser realizado no local do fato gerador do tributo. C) a constituição do devedor em mora é satisfeita pela emissão da CDA, sendo qualquer protesto subsequente abusivo. D) o único meio apto para o recebimento de créditos públicos inadimplidos é a execução fiscal em juízo. E) o pagamento prévio de emolumentos, taxas e outras despesas tornaria antieconômica a via eleita.

A) o protesto deveria ser realizado no local do domicílio do devedor.

Questões Direito Tributário Dívida Ativa

Considere hipoteticamente que tendo assumido o compromisso de buscar alternativas pa...

Responda: Considere hipoteticamente que tendo assumido o compromisso de buscar alternativas para recuperar parte dos expressivos montantes registrados a título de Dívida Ativa, o Procurador-Geral do Estad...

1Q471132 | Direito Tributário, Dívida Ativa, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado AP, FCC, 2018

Considere hipoteticamente que tendo assumido o compromisso de buscar alternativas para recuperar parte dos expressivos montantes registrados a título de Dívida Ativa, o Procurador-Geral do Estado do Amapá determinou que as certidões de dívida ativa que se enquadrassem em determinadas circunstâncias de valor e data de registro deveriam ser imediatamente enviadas a protesto no Tabelionato de Protesto de Títulos da Capital.

Assim procedendo, o Procurador-Geral teria errado, pois

✂️ a) o protesto deveria ser realizado no local do domicílio do devedor.
✂️ b) O protesto deveria ser realizado no local do fato gerador do tributo.
✂️ c) a constituição do devedor em mora é satisfeita pela emissão da CDA, sendo qualquer protesto subsequente abusivo.
✂️ d) o único meio apto para o recebimento de créditos públicos inadimplidos é a execução fiscal em juízo.
✂️ e) o pagamento prévio de emolumentos, taxas e outras despesas tornaria antieconômica a via eleita.