As hipóteses de limitação ao poder de tributar decorrente do princípio constitucional da imunidade recíproca incluem A) proibir a União de instituir impostos sobre o patrimônio de estados e municípios. B) vedar as limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. C) proibir que estado estabeleça diferença tributária entre bens e serviços em razão do município de procedência ou de destino. D) vedar isenções de tributos da competência de outros entes federativos. E) proibir a instituição de tributo federal que não seja uniforme em todo o território nacional.

A) proibir a União de instituir impostos sobre o patrimônio de estados e municípios.

As hipóteses de limitação ao poder de tributar decorrente do princípio constitucional d...

As hipóteses de limitação ao poder de tributar decorrente do princípio constitucional da imunidade recíproca incluem

✂️ a) proibir a União de instituir impostos sobre o patrimônio de estados e municípios.
✂️ b) vedar as limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
✂️ c) proibir que estado estabeleça diferença tributária entre bens e serviços em razão do município de procedência ou de destino.
✂️ d) vedar isenções de tributos da competência de outros entes federativos.
✂️ e) proibir a instituição de tributo federal que não seja uniforme em todo o território nacional.