Assinale a alternativa que está em consonância com o teor de súmula das Cortes Superiores em matéria tributária. A) Decisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício faz coisa julgada em relação aos posteriores. B) Isenções tributárias concedidas, ainda que sob condição onerosa, podem ser livremente suprimidas. C) A imunidade ou a isenção tributária do comprador se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados. D) É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos. E) Não incide o imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas.

D) É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Assinale a alternativa que está em consonância com o teor de súmula das Cortes Superior...

Assinale a alternativa que está em consonância com o teor de súmula das Cortes Superiores em matéria tributária.

✂️ a) Decisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício faz coisa julgada em relação aos posteriores.
✂️ b) Isenções tributárias concedidas, ainda que sob condição onerosa, podem ser livremente suprimidas.
✂️ c) A imunidade ou a isenção tributária do comprador se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados.
✂️ d) É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.
✂️ e) Não incide o imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas.