Uma empresa irá realizar a exportação de revestimentos cerâmicos que fabrica. Em consul...

Q471172 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

Uma empresa irá realizar a exportação de revestimentos cerâmicos que fabrica. Em consulta sobre a necessidade de pagar PIS e COFINS sobre a receita advinda da variação cambial relativa à essa operação comercial, recebe a informação de que os tributos

a) são devidos, já que a operação de exportação da cerâmica é a única a gozar de imunidade.
b) são devidos, já que se trata de um benefício fiscal que, como tal, deve ser interpretado restritivamente.
c) são devidos, porque a receita decorrente da variação cambial não está inserida no ato de exportar.
d) não são devidos, havendo desoneração constitucional para todas as receitas advindas da exportação.
e) não são devidos, se a receita da variação cambial foi embutida na receita total da operação comercial.