A multa aplicada pelo Fisco, por descumprimento de obrigação acessória relativa ao impo...

✂️ a) equipara-se a tributos, para efeitos fiscais, conforme jurisprudência pacífica do STF.

✂️ b) não tem a natureza de tributo por constituir sanção de ato ilícito.

✂️ c) não tem a natureza de tributo por ser uma penalidade de caráter administrativo-fiscal.

✂️ d) tem a natureza de tributo porque resulta da conversão de obrigação tributária acessória em principal, nos termos do Código Tributário Nacional.

Responda: A multa aplicada pelo Fisco, por descumprimento de obrigação acessória relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza,