Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA. A) O Imposto de Transmissão Causa Mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão. B) O legislador tributário municipal pode eleger o sujeito passivo do IPTU, contemplando as situações previstas no Código Tributário Nacional. C) Na determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel. D) Não incide IPTU, mas Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), sobre imóvel localizado na área urbana do Município, desde que comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.

C) Na determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel.

Questões Direito Tributário Impostos

Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA.

Responda: Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA.

1Q471189 | Direito Tributário, Impostos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O Imposto de Transmissão Causa Mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.
✂️ b) O legislador tributário municipal pode eleger o sujeito passivo do IPTU, contemplando as situações previstas no Código Tributário Nacional.
✂️ c) Na determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel.
✂️ d) Não incide IPTU, mas Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), sobre imóvel localizado na área urbana do Município, desde que comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.