Questões Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação

Nos termos da legislação tributária vigente, o Imposto sobre a Exportação de produto...

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1Q471192 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Técnico de Comercialização Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, 2018

Nos termos da legislação tributária vigente, o Imposto sobre a Exportação de produtos para o estrangeiro tem como fato gerador a saída desses mesmos produtos do território nacional.

Nesse contexto, o fato gerador do Imposto para a Exportação de produto nacional ou nacionalizado ocorre no momento da

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