1Q471201 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU: ✂️ a) Não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. ✂️ b) A base do cálculo do imposto é o valor de mercado do imóvel. ✂️ c) Contribuinte do imposto é sempre o proprietário do imóvel. ✂️ d) Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do Município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro