De acordo com a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, também conhecida como Código Tributário Nacional (CTN), não representa fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de A) renda, assim entendido o produto do capital. B) renda, assim entendido o produto do trabalho. C) ônus de qualquer natureza, ainda que não representem acréscimos patrimoniais. D) acréscimos patrimoniais não decorrentes do produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

C) ônus de qualquer natureza, ainda que não representem acréscimos patrimoniais.

De acordo com a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, também conhecida como Código Tr...

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