A respeito do lançamento do crédito tributário, é correto afirmar que A) a atividade administrativa de constituição do crédito tributário pelo lançamento é um ato discricionário. B) o lançamento do crédito tributário rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. C) o lançamento do crédito tributário não guarda relação com a data de ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. D) a constituição do crédito tributário pelo lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterada em virtude de recurso de ofício.

B) o lançamento do crédito tributário rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

A respeito do lançamento do crédito tributário, é correto afirmar que

A respeito do lançamento do crédito tributário, é correto afirmar que

✂️ a) a atividade administrativa de constituição do crédito tributário pelo lançamento é um ato discricionário.
✂️ b) o lançamento do crédito tributário rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
✂️ c) o lançamento do crédito tributário não guarda relação com a data de ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.
✂️ d) a constituição do crédito tributário pelo lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterada em virtude de recurso de ofício.