Questões Direito Tributário Processo Administrativo Tributário

Acerca do processo administrativo tributário perante o Tribunal Administrativo de Tr...

Responda: Acerca do processo administrativo tributário perante o Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE) do Estado de Rondônia, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeir...

Q471212 | Direito Tributário, Processo Administrativo Tributário, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

Acerca do processo administrativo tributário perante o Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE) do Estado de Rondônia, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Não se compreendem na competência do TATE as questões relativas ao reconhecimento de isenções e restituições de tributos.

( ) Ao TATE compete apenas o julgamento em segunda instância administrativa dos recursos contra decisões prolatadas em primeira instância.

( ) As decisões reiteradas e uniformes do TATE serão consubstanciadas em súmula.

As afirmativas são, respectivamente,

a) V - V - V.
b) F - V - V.
c) F - F - V.
d) V - F - V.
e) V - V - F.