Questões Direito Tributário Responsabilidade tributária

Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores relativa a desapropriaç...

Responda: Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores relativa a desapropriação, improbidade administrativa e processo administrativo, julgue os seguintes itens. Conforme entendimento do ...


1Q471213 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018

Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores relativa a desapropriação, improbidade administrativa e processo administrativo, julgue os seguintes itens. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o ente público desapropriante responderá pelos tributos incidentes sobre o imóvel desapropriado, mesmo que o período de ocorrência do fato gerador seja anterior ao ato de aquisição originária da propriedade.
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