Questão: A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue os itens...

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ID: 471219•
Direito Tributário•
Taxas•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue os itens a seguir. A taxa de serviço público, que tem como fato gerador a prestação de um serviço público específico e divisível, constitui uma obrigação condicionada à utilização efetiva do referido serviço pelo contribuinte.

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ID: 471219• Direito Tributário• Taxas• CESPE CEBRASPE• Superior Tribunal Militar• Analista Judiciário• 2018

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Taxas•
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Analista Judiciário•
2018