Questões Direito Tributário Extinção do crédito tributário

Determinada lei estadual transferiu para momento posterior o pagamento de tributo re...

Responda: Determinada lei estadual transferiu para momento posterior o pagamento de tributo referente à saída de mercadoria de produção própria entre um produtor e uma cooperativa. Nessa situação h...


1Q471221 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2019

Determinada lei estadual transferiu para momento posterior o pagamento de tributo referente à saída de mercadoria de produção própria entre um produtor e uma cooperativa.

Nessa situação hipotética, verifica-se hipótese de responsabilidade por

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