1Q471225 | Direito Tributário, Taxas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018Em relação às taxas, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A taxa pode ser instituída em razão de prestação de serviço indivisível, potencial e de existência futura. ✂️ b) Os emolumentos devidos em contrapartida aos serviços notariais e registrais têm natureza jurídica de taxa. ✂️ c) Os serviços que se apresentem constitucionalmente como deveres do Estado e direito de todos dão ensejo à instituição de taxas. ✂️ d) Para a criação da taxa relativa ao poder de polícia é necessária uma atividade privada ou pública dirigida à coletividade que será custeada pelo tributo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro