Questão: No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos i...

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ID: 471229•
Direito Tributário•
Taxas•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM•
Assistente Financeiro•
2018

No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos itens. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

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ID: 924600•
Direito Tributário•
Taxas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Estado Alfa institui, por meio de lei complementar, uma taxa pela prestação de serviço público específico e divisível. Posteriormente a alíquota e a base de cálculo da taxa vêm a ser modificadas por meio de lei ordinária, que as mantém em patamares compatíveis com a natureza do tributo e do serviço público prestado.

A lei ordinária em questão é

ID: 923051•
Direito Tributário•
Taxas•
FGV•
OAB•
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Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estadomembro da Federação é

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Direito Tributário•
Taxas•
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Suponha que uma unidade federativa tenha instituído uma taxa pela utilização do serviço público. Para que essa taxa atenda aos requisitos constitucionais mínimos, é indispensável que a utilização desse serviço seja

ID: 471229• Direito Tributário• Taxas• Instituto Quadrix• Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM• Assistente Financeiro• 2018

ID: 471229•
Direito Tributário•
Taxas•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM•
Assistente Financeiro•
2018