O princípio da anterioridade não se aplica aos seguintes tributos:...

Questão de Direito Tributário da banca FEPESE aplicada no concurso Centrais Elétricas de Santa Catarina SC (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q471244•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
FEPESE•
Centrais Elétricas de Santa Catarina SC•
Advogado•
2018

O princípio da anterioridade não se aplica aos seguintes tributos:

Empréstimo compulsório, imposto sobre produtos industrializados e imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre a propriedade de veículos automotores e imposto sobre a prestação de serviço de qualquer natureza.

Imposto sobre importações, imposto sobre produtos industrializados e imposto sobre a prestação de serviço de qualquer natureza.

Imposto sobre exportações, imposto sobre importações e imposto sobre a prestação de serviço de qualquer natureza.

Imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre importações e imposto sobre exportações.

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“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”. Referida disposição constitucional reflete o princípio da

Q467470•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Consiste em corolário do princípio da igualdade tributária e aplica-se na ordem jurídica tributária, na busca de uma sociedade mais igualitária em termos da exação de tributos. O trecho trata do princípio da

seletividade.

uniformidade jurídica da tributação.

vedação do confisco.

capacidade contributiva.

generalidade.

Q471336•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Analista do Ministério Público•
2018

Leia a afirmativa a seguir.

“Diz respeito à incidência progressiva de alíquotas na razão inversa da essencialidade da mercadoria ou do serviço”.

A afirmativa diz respeito ao princípio da

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Centrais Elétricas de Santa Catarina SC•
Advogado•
2018